Política de privacidade do LegislaMais

1. Quem cuida dos seus dados

1.1. A controladora dos dados é a VALORIS TECNOLOGIA HOSPEDAGEM DE SITES E TRATAMENTO DE DADOS LTDA, CNPJ 70.044.261/0001-99, Rua Visconde do Rio Branco, 1488, conj. 909, Centro, Curitiba/PR, CEP 80420-210.

1.2. Encarregado (DPO): [nome a definir], pelo e-mail contato@legislamais.com.

2. Que dados tratamos

2.1. Cadastro: nome, e-mail, gabinete e município.

2.2. Conteúdo do gabinete: problemas relatados, proposições, textos, agenda, fornecedores e nomeações registrados pelo próprio gabinete.

2.3. Pagamento: dados de cobrança tratados pelo Asaas; o LegislaMais não guarda número de cartão.

2.4. Uso: registros de acesso e de uso do sistema, para segurança e controle de créditos.

2.5. Dados públicos: estatísticas oficiais do município, leis e resultados eleitorais por seção (TSE). O sistema não usa dado de eleitor individual.

3. Para que usamos

3.1. Prestar o serviço contratado (execução de contrato): gerar ideias e textos, organizar a agenda, enviar lembretes e resumos por e-mail.

3.2. Cobrar a assinatura e os créditos (execução de contrato e obrigação legal).

3.3. Manter o sistema seguro e corrigir falhas (legítimo interesse).

3.4. Os dados do gabinete não são vendidos nem usados para treinar modelos de inteligência artificial de terceiros. [Revisar com os termos de cada fornecedor.]

4. Com quem compartilhamos

4.1. Supabase (banco de dados e servidor), Cloudflare (hospedagem do site), Anthropic (inteligência artificial que escreve as sugestões), Resend (envio de e-mails), Asaas (pagamentos) e BrasilAPI (consulta pública de CNPJ).

4.2. Alguns desses fornecedores ficam fora do Brasil; a transferência internacional segue o art. 33 da LGPD. [Revisar: cláusulas contratuais de cada fornecedor.]

4.3. Autoridades, quando houver obrigação legal ou ordem judicial.

5. Nomeações e vínculos políticos

5.1. O Radar permite ao gabinete registrar nomeações publicadas em diário oficial e o vínculo político informado pelo próprio gabinete. Opinião política é dado sensível (art. 5º, II, da LGPD).

5.2. Por isso: o registro exige o link da publicação oficial, o vínculo aparece como "informado pelo gabinete, não verificado", tudo fica privado do gabinete, há registro de quem cadastrou e alterou, pode ser apagado a qualquer momento e o sistema não exporta listas de pessoas.

6. Por quanto tempo guardamos

6.1. Enquanto a conta estiver ativa. Depois do cancelamento, os dados do gabinete são apagados em até [definir] dias, salvo o que a lei obrigar a guardar (por exemplo, dados fiscais).

7. Seus direitos

7.1. Você pode pedir confirmação, acesso, correção, anonimização, portabilidade e eliminação dos seus dados, e informações sobre compartilhamento (art. 18 da LGPD).

7.2. Pedidos: contato@legislamais.com. Você também pode reclamar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

8. Segurança

8.1. Cada gabinete só enxerga os próprios dados: o isolamento é feito no próprio banco de dados, não só na tela.

8.2. Chaves de acesso a serviços ficam só no servidor, nunca no navegador. Senhas não são guardadas pelo LegislaMais em texto aberto.